RBAC 117: Associações solicitam suspensão de Consulta Pública

ABRAPAC, ASAGOL e ATL, em conjunto com os pesquisadores do Projeto Fadigômetro, enviaram um ofício conjunto à ANAC solicitando a suspensão da Consulta Pública nº 008/2024, relacionada à revisão do RBAC 117. Essa ação reforça a preocupação das associações com a condução da consulta, especialmente no que diz respeito à segurança de voo e ao bem-estar dos aeronautas.

As entidades entendem que, para que seja eficaz no propósito de permitir melhorias ao regulamento, é primordial que a discussão seja ampla e contemple os seguintes pontos:

1. Alterações de Limites Prescritivos: A ANAC deve justificar alterações no RBAC 117 com base em princípios científicos e experiências operacionais, uma vez que mudanças sem embasamento aumentam o risco de fadiga nos tripulantes.

2. Operações nas Madrugadas: Estudos do Fadigômetro mostraram os efeitos adversos das jornadas na madrugada e das operações de pousos e decolagens entre 02h00 e 06h00. A proposta da ANAC de aumentar jornadas noturnas em até 33% não é segura, pois aumenta a probabilidade de sonolência e fadiga entre os tripulantes.

3. Utilização de Modelos Biomatemáticos: Os modelos biomatemáticos não refletem com acurácia a percepção de fadiga e sonolência real dos aeronautas, conforme comprovado em estudo recente do Projeto Fadigômetro. Tais modelos devem ser utilizados como uma ferramenta auxiliar, não a base principal para decisões de segurança.

4. Pesquisas Brasileiras sobre Fadiga e Sonolência: A ANAC ignorou estudos brasileiros que consideram particularidades locais, como condições socioeconômicas e culturais. Incorporar essas evidências é crucial para definir limites seguros no RBAC 117, aproveitando avanços científicos sobre fisiologia humana para melhorar a gestão de riscos de fadiga na aviação.

ABRAPAC, ASAGOL, ATL e os pesquisadores do Projeto Fadigômetro reconhecem que revisar critérios que podem comprometer a segurança de voo é essencial para o processo de atualização do RBAC 117, e reiteram seu compromisso em colaborar com a ANAC para desenvolver um regulamento que atenda adequadamente às necessidades e características da operação no Brasil.