Caros associados,
Conforme divulgado anteriormente, a ATT entrou com um pedido de habilitação de Amicus Curiae, no Supremo Tribunal Federal (STF), como parte interessada na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.667. Esse pedido foi aceito nesta semana, portanto, a associação poderá acompanhar o processo e contribuir com informações importantes.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.667 tem o objetivo de tornar inconstitucional a Lei 12.970, de 08 de maio de 2014, que garante sigilo de investigação em casos de acidentes e incidentes aeronáuticos e separação das investigações SIPAER e criminal.
A ATT, com o ingresso como Amicus Curiae na ação, procura ajudar ativamente a manter a Lei 12.970, pois entende que a mesma oferece uma importante e necessária proteção ao aeronauta em suas atividades diárias.
Em caso de novidades sobre essa questão, voltaremos a informar em nossos canais de comunicação.
Att.
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